Regulamentação de apps como Uber: O senado derrubou a exigência da placa vermelha e a obrigatoriedade dos carros serem registrados no nome dos motoristas de aplicativos de carona.
O plenário aprovou o texto-base do projeto de regulamentação de apps como Uber, Cabify e 99POP, mas retirou as principais exigências de rodarem com placa vermelha como os táxis, e que os carros fossem registrados no nome dos motoristas. Com isso, as mudanças retornarão para a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta retorna à Casa de origem para que seja novamente analisada.
Depois da nova votação na Câmara, o projeto sobre os apps será enviado para sanção do presidente Michel Temer. A data para votação não está marcada.
Placa Vermelha
Como era
O texto original determinava que os veículos dos aplicativos de transporte individual deveriam ser classificados como carro de aluguel, ou seja, precisavam utilizar placas vermelhas, assim como os táxis.
Como ficou
O trecho foi derrubado pelos senadores.
Documento do carro
Como era
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos.
Como ficou
Foi derrubado pelos senadores.
Autorização prévia da prefeitura
Como era
Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar.
Como ficou
Não terá a necessidade de licenças pelas prefeituras, o que ela terá que fazer é somente fiscalizar o serviço. As empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos rodando na cidade.
Corridas intermunicipais
Como era
O texto permitia que os táxis fizessem viagens em outros municípios.
Como ficou
Segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos, mas os táxis continuam proibidos.
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