A Justiça Federal do Rio suspendeu a licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que escolheria, em pregão eletrônico marcado para a próxima segunda-feira, 14 de agosto, a consultoria responsável por definir o modelo de privatização da Cedae. A ação foi movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento.
A decisão, do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Renato Cesar Pessanha de Souza, foi tomada na última quarta-feira, 9, em “tutela de urgência”. O magistrado entendeu que “o escopo da licitação é extenso, altamente variado, e, portanto, nesse momento de cognição sumária, mostra-se incompatível com a modalidade de licitação adotada”.
Argumenta ainda que o Termo de Referência do edital de pré-qualificação apresenta inúmeras irregularidades e omissões técnicas e jurídicas. Diante disso, o pregão não poderia acontecer sem uma profunda reformulação e complementação de vários aspectos que, segundo a associação, estão em total divergência com as melhores técnicas ligadas à área de saneamento.
A licitação do BNDES faz parte do processo de desestatização no setor de saneamento, que o banco de fomento mantém com alguns Estados. A consultoria selecionada apresentaria as melhores opções para a desestatização, como privatização da companhia, Parceria Público-Privada ou concessão.
Um dos itens questionados pela ação da APS é o prazo de execução do estudo. A associação diz que 45 dias, como previsto no edital, é um período muito curto tendo em vista de cidades atendidas pela Cedae.
Na fase de pré-qualificação da concorrência foram aprovados para participar do pregão três consórcios: Planos/Geohidro/KLA, Sener/Enejota/Demarest e o consórcio Fipe Albino Gerente GO. Quem vencer a concorrência para realizar o desenho do modelo de privatização terá um orçamento de R$ 27,3 milhões.
A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal do governo fluminense. O processo de privatização está a cargo do BNDES. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital.
BNDES
O BNDES confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que recebeu a decisão da Justiça Federal do Rio, que suspendeu a licitação da instituição de fomento.
Segundo a assessoria do BNDES, a área jurídica do banco está analisando a decisão e ainda não há uma definição sobre os próximos passos na ação.
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