Nas próximas semanas, o estado do Rio de Janeiro passa a contar com o sacrifício de todos os brasileiros, de todos os estados para acertar suas contas. Isso ocorrerá com a entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um sistema de exceção que valerá por três a seis anos. Durante esse período, o Rio de Janeiro receberá apoio por meios variados do Tesouro Nacional, com um objetivo claro: senão fazer encolher, ao menos estabilizar sua dívida, hoje em trajetória explosiva. No diagnóstico financeiro apresentado, o governo fluminense chegará ao fim de 2017 com saldo negativo de R$ 10,9 bilhões. Ao fim do primeiro triênio do RRF, em 2020, ainda haverá um rombo, mas menor, de R$ 4,9 bilhões. Será necessário prorrogar o regime por mais um triênio, até 2023, para que, em 2021, o estado volte ao azul, com saldo positivo de R$ 2,4 bilhões.
Cidadãos de outros estados têm mais de um bom motivo para acompanhar essa empreitada de engenharia financeira. Além de a ajuda sair do bolso de todo contribuinte, outras unidades da Federação podem precisar da mesma assistência no futuro. No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, como no Rio de Janeiro, a dívida líquida corresponde a mais que o dobro da receita líquida. São Paulo e Alagoas também estão além do limite prudente. Na despesa com pessoal, o cenário é pior. Das 27 unidades da Federação, 13 gastam só com folha de pagamentos e aposentadorias mais de 60% da receita líquida, o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O descontrole de gastos nos governos prejudica o cidadão de formas variadas: impede investimentos, alimenta juros altos, leva a aumento de impostos e ameaça a continuidade de serviços públicos básicos. Por isso, impõe-se a solução emergencial do RRF. Mas impõe-se, também, a necessidade de corrigir o foco das autoridades ao tratar do assunto.
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A julgar pelas declarações dos políticos envolvidos, o problema prioritário a resolver parece ser a folha de pagamentos do mês que vem, e não a inviabilidade da máquina pública no longo prazo. “Vamos colocar os salários dos servidores em dia”, repetiu no fim de julho o governador Luiz Fernando Pezão, ao celebrar o acordo. Garantir o pagamento dos salários é, sem dúvida, urgente. Mas é apenas um tópico, numa tarefa muito maior e com impactos sobre cidadãos muito mais vulneráveis que os funcionários públicos. O RRF contém uma lista extensa de vetos ao governo auxiliado. Contém também uma lista de sugestões, como privatizações e programas de demissão voluntária. O tempo para o ajuste é curto, e o trabalho à frente árduo.
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