Os R$ 3,6 bilhões que devem ser destinados ao fundo público eleitoral se a reforma política for aprovada pelo Congresso superam o orçamento anual de um quarto dos ministérios do governo. Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos sete pastas têm um valor menor ou igual ao fundo.
O valor deverá ser destinado aos partidos políticos para as eleições de 2018. O Ministério do Meio Ambiente conta com um orçamento apenas ligeiramente maior: R$ 3,8 bilhões.
O Ministério do Turismo, por exemplo, possui R$ 343 milhões para custear despesas e realizar investimentos no setor. Já o orçamento do Esporte é de R$ 960 milhões e do Ministério da Transparência, de R$ 986 milhões. Cultura (R$ 2,5 bilhões), Indústria e Comércio Exterior (2,6 bilhões), Advocacia-Geral da União (R$ 3,5 bilhões) e Relações Exteriores (R$ 3,6 bilhões) completam a lista.
Esses valores correspondem ao orçamento das pastas antes do corte adicional de R$ 5,9 bilhões anunciado pelo governo no fim do mês passado.
A proposta de criar o fundo consta no relatório aprovado na quarta-feira passada pela comissão especial que debate a reforma política na Câmara. O texto, que também aprovou a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão”, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para valer para 2018, as medidas têm de ser aprovadas nas duas Casas até final de setembro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores.
Apesar de polêmico, a criação do fundo é praticamente consenso entre os parlamentares, já que a classe política busca uma maneira de abastecer os caixas das campanhas após a proibição das doações empresariais e as investigações da Operação Lava Jato.
“A questão toda é como você financia a eleição? Infelizmente, a gente não tem alternativa a não ser buscar recursos públicos”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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