Nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou por 46 votos a 10, O Projeto de Lei Complementar – PLC 28, que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos, como o Uber, 99, Cabify e Easy. Mas será que esse é o fim do uber no Brasil?
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FIM DO UBER NO BRASIL?
Calma, ainda não é o fim do Uber no Brasil. Por não ter havido consenso entre os senadores, e além disso, ter sido apresentadas 20 emendas, acatadas em parte pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o texto voltará para uma nova votação na Câmara dos Deputados, e este sim, vai dizer se será ou não o fim do Uber no Brasil.
Se de um lado há os defensores do Uber e dos outros aplicativos de transporte privados no Brasil, de outro lado existem os defensores do projeto, que defendem que estes apps fazem concorrência desleal com os taxistas.
O Relador do projeto de lei defende que pessoalmente, ele apenas quer buscar um consenso. Segundo ele, “Não sou contra nenhum e estou buscando ser a favor dos dois”.
Segundo o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em declaração antes da votação, “Como não houve um entendimento de todos os líderes para fazer um encaminhamento, vamos votar o projeto original, mas um senador que é neutro neste processo vai dar parecer favorável ao projeto ressalvadas as emendas que forem apresentadas”.
MUDANÇAS NO PLC 28
Entre as mudanças do projeto original para o texto que saiu hoje do Senado estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja o proprietário do veículo, que poderá continuar sendo emprestado ou alugado.
Os senadores modificaram o texto original, adicionando a ele algumas emendas de redação, a fim de que pudessem devolver à Câmara e negociar com o governo federal a possibilidade de o veto de alguns trechos polêmicos do projeto.
O QUE DIZIA O PLC 28 ORIGINAL
No PLC 28 que chegou ao Senado hoje, eram feitas algumas exigências para os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify Easy, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, “ficha Limpa” para os motoristas, placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar.
Além disso, o projeto determinava que os motoristas fossem donos dos veículos, impedindo a possibilidade de dividir o carro com outras pessoas para fazer transporte remunerado ou de alugar veículos para tal fim. Outra proibição era a de circular fora do município de origem, como em regiões metropolitanas.
Via Agência Senado
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