Advertisemen
Projeto de Lei tramita no Senado para votação na Comissão de Constituição e JustiçaTer TV por assinatura com “sinal pirateado”, prática mais conhecida como “gatonet”, poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei 186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.
Isso quer dizer que, tanto a pessoa que oferece e instala os famosos gatonet quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.
from Novidades do TecMundo http://www.tecmundo.com.br/mercado/126170-gatonet-render-multa-cadeia-instala-para-usa.htm?utm_source=rss
via IFTTT
Advertisemen