O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma medida administrativa no dia 26 de janeiro permitindo que cartórios pudessem emitir RGs e passaportes, e, ontem (05), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil informou ao G1 que acredita que “quase todos” os cartórios brasileiros já pediram credenciamento para começar a oferecer os serviços à população.
Isso, entretanto, não quer dizer que esses estabelecimentos privados poderão começar a trabalhar imediatamente com a emissão dos documentos de identificação, que até agora são de responsabilidade exclusiva do poder público. A decisão do CNJ publicada no fim do mês passado permite que cartórios de todo o país possam emitir documentos de identidade no lugar das secretarias de segurança dos estados, mas somente perante formalização de convênio com esses órgãos.
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