O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que são válidas as multas de R$ 3,96 milhões aplicadas pela Justiça contra o Facebook Brasil após a rede social descumprir diversas ordens judiciais solicitando dados de usuários durante investigação de grupo criminoso responsável por fabricar e vender anabolizantes e remédios sem autorização.
Após ser multada pela 5ª Vara, a companhia solicitou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mas teve o pedido negado. A filial brasileira da rede social recorreu afirmando que não poderia cumprir a determinação judicial porque os dados de usuários ficam sob posse da Facebook Inc., nos Estados Unidos. No final de 2017, porém, o STJ afirmou que as alegações não procedem e confirmou a validade da sanção.
from Novidades do TecMundo http://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/127345-facebook-brasil-recebe-multa-4-milhoes.htm?utm_source=rss
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