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Apresentado no Senado, PLS prevê cota para conteúdo produzido no Brasil e vale apenas para serviços oferecidos com fins econômicosUm novo projeto de lei pretende regulamentar o mercado de vídeo oferecido sobre demanda no Brasil (VOD). Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 37 de 2018 (PLS 37/2018), apresentado pelo senador Humberto Costa (PT/PE), que atualiza e amplia a proposta criada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), em 2017.
Uma das principais novidades do PLS em relação à proposta de Teixeira é definir que caberá ao Poder Executivo fiscalizar o mercado do chamado Conteúdo Audiovisual sob Demana (CAvD). Segundo Costa, empresas do setor tem ganhado espaço no mercado brasileiro, competindo com outros segmentos da produção audiovisual, inclusive a TV aberta, “sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis”.
from Novidades do TecMundo http://www.tecmundo.com.br/internet/127064-projeto-lei-regulamentar-video-sob-demanda-brasil.htm?utm_source=rss
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