Em uma decisão de sua terceira turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é legal a solicitação de retirada conteúdo da internet por meio de notificações judiciais ou extrajudiciais. O STJ analisou um caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia permitido que, em um processo judicial para remoção de vídeos do YouTube, não bastava o autor da ação indicar apenas as URLs de clipes já publicados, pois vídeos idênticos poderiam surgir na plataforma instantes após a publicação.
Por conta disso, o TJSP determinou que os autores das ações de remoção de conteúdo deveriam enviar posteriormente as URLs dos vídeos a serem removidos pelo YouTube de acordo com ação julgada por meio de notificações judiciais ou extrajudiciais.
from Novidades do TecMundo http://www.tecmundo.com.br/internet/127338-stj-ilegal-pedir-remocao-videos-youtube-notificacao-judicial.htm?utm_source=rss
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