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Senado aprova projeto de lei que limita práticas abusivas de telemarketing

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Texto obriga a imediata identificação do operador e a possibilidade de retirada do contato do cadastro

Quantas vezes você já foi vítima de uma enxurrada de perguntas e informações inconvenientes de serviços de telemarketing? Pois é, muitas companhias andam abusando um pouco dessa estratégia e o governo discute soluções para diminuir os casos mais graves. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 48/2018, que inibe algumas práticas desse tipo de atividade.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o texto obriga a imediata identificação do operador e do nome de fantasia da empresa que representa. O funcionário também deve respeitar o direito do consumidor encerrar o atendimento no momento inicial da ligação e as companhias estão vetadas de abordar os usuários com pretexto de pesquisa, sorteio ou serviço similar, quando o verdadeiro objetivo for a venda.

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