Desde 2006, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sanções, envia mensagens à Coreia do Norte de que o país, ao fazer testes de armas nucleares, está violando as normas internacionais. Na segunda-feira (11), os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram a oitava imposição de sanções à Coreia do Norte. Foi uma resposta ao sexto teste nuclear da Coreia do Norte, realizado no dia 3 de setembro. Entre as últimas sanções impostas ao regime do ditador Kim Jong-un estão a suspensão das exportações têxteis do país, restrições à importação de petróleo e a imposição de inspeções em embarcações norte-coreanas.
Ao longo da última década, tomaram-se outras medidas como proibição de exportação de produtos militares e a restrição do comércio de carvão e ferro. Entretanto, essas sanções não conseguiram frear o programa de desenvolvimento de mísseis de longa distância e de bombas atômicas pela Coreia do Norte, que se intensificou nos últimos dois anos. Na sexta-feira (15), quatro dias após a decisão do Conselho de Segurança, a Coreia do Norte lançou um novo míssel que sobrevoou o Japão e aterrissou no mar. Foi um claro recado de Kim Jong-un de que as novas sanções não vão mudar seus planos. “O regime e a população norte-coreana aprenderam a sobreviver e até se desenvolver sob uma situação de sanção”, afirma Marco Milani, especialista em Coreia do Norte da Universidade do Sul da Califórnia. Se, desde 2006, as oito sanções impostas pela ONU não conseguiram encaminhar uma solução à questão norte-coreana, impor novas medidas não seria insistir em um erro?
A intenção inicial dos Estados Unidos para essa última resolução do Conselho de Segurança era aplicar sanções extremamente fortes. Os americanos pretendiam impor um severo embargo de petróleo e o congelamento dos bens do líder do regime norte-coreano, Kim Jong-un. Depois de negociações com a China e a Rússia, as sanções foram suavizadas. Mesmo assim, o resultado pretende causar grande impacto e mudar o comportamento do país, a despeito do ceticismo em relação à eficácia das medidas, manifestada até por lideres de países que têm assento permanente no Conselho de Segurança. “Os norte-coreanos podem até comer grama, mas não vão abandonar o programa nuclear”, disse, na semana passada, o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
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Um dos problemas que afetam a eficácia das sanções impostas pelas Nações Unidas é sua forma de implementação. Depois que o Conselho de Segurança aprova a medida, todos os países com assento na ONU têm a obrigação de colocá-la em prática. Cada país tem seu processo interno particular para fazer isso. O Brasil, por exemplo, traduz e publica a resolução na íntegra, na forma de um Decreto-Lei. Mas, como as sanções não são colocadas em prática automaticamente depois da decisão da ONU e sua implementação depende da movimentação interna de cada país, existe a praxe relativamente corriqueira de um país votar a favor das sanções na reunião do Conselho de Segurança, para mostrar determinada posição perante a comunidade internacional, e, depois, não aplicar a medida. A China, nos últimos anos, se comportou dessa forma em relação às sanções impostas à Coreia do Norte. Mas, na opinião de Milani, “com as últimas provocações da Coreia do Norte, as coisas provavelmente mudarão, e as autoridades chinesas, desta vez, deverão implementar as novas sanções de forma mais efetiva”.
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Como consequência de crises humanitárias causadas no passado por sanções, como no Iraque, o Conselho de Segurança vem, nos últimos anos, tentando ser mais prudente e menos drástico ao impô-las. Passou a rejeitar as sanções que são muito amplas e afetam diretamente toda a população, como um embargo completo de petróleo. O professor de relações internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcos Tourinho explica que o regime de sanções da Coreia do Norte representa uma mudança nesse comportamento do Conselho de Segurança. “As sanções à Coreia do Norte são amplas e vêm se expandindo. Espera-se que essa decisão não signifique uma mudança na tendência do Conselho de Segurança de impor sanções de forma seletiva a indivíduos específicos ou setores econômicos diretamente ligados ao financiamento das atividades proibidas.”
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Tourinho, junto com outros quatro pesquisadores, fez uma análise de todas as sanções impostas pela ONU desde o começo dos anos 1990. No estudo, os pesquisadores classificam as sanções conforme três objetivos diferentes que costumam justificar a imposição das medidas pelo Conselho de Segurança. O primeiro tipo de sanção está relacionado ao objetivo de fazer o país sancionado mudar de comportamento; o segundo pretende dificultar operacionalmente a violação que o alvo está cometendo – como restringir o acesso a recursos para um grupo armado não comprar mais armas; e o terceiro pretende simplesmente enviar uma mensagem ao alvo de que ele está cometendo uma violação. Este último objetivo está presente invariavelmente em todas as sanções. No caso da Coreia do Norte, o objetivo das sanções do Conselho de Segurança é interromper o desenvolvimento do programa de mísseis de longa distância com capacidade de transportar ogivas nucleares. As sanções podem ser classificadas como individuais – que atingem apenas alguns indivíduos, como a proibição de viagens – ou amplas – que podem afetar o país como um todo, como a restrição de importações.
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Os efeitos das sanções costumam ser limitados. O estudo de Tourinho, publicado em 2013, mostrou que em apenas 27% dos casos as sanções são eficazes em dificultar a operação de uma atividade que viola as normas internacionais ou em sinalizar a violação. No caso das sanções que visam a uma mudança de comportamento do país sancionado, a eficácia é ainda menor. Em apenas 10% dos casos, elas se mostraram eficazes em provocar uma mudança de comportamento. “As taxas são relativamente baixas, mas há de considerar que as sanções lidam com os problemas de paz e segurança mais difíceis de ser resolvidos e que não há evidência de que outros mecanismos, como o uso da força, seriam mais eficazes do que as sanções”, diz Tourinho. A dificuldade em ter uma taxa de sucesso de 100% está assim relacionada ao tamanho e à complexidade do problema a ser resolvido e das consequências geradas pelas sanções.
O impacto político de uma sanção pode aparecer até antes de ela ser implementada, por meio da força das ameaças no discurso, como mostra a violência dos discursos da Coreia do Norte em reação às novas sanções. O dano econômico provocado pelas sanções, porém, tende a demorar a emergir e só costuma aparecer quando alguns insumos básicos começam a se esgotar. Por outro lado, “estudos mostram que quanto mais tempo essas sanções permanecem, menor a probabilidade de alcançar os resultados desejados”, diz Cristiane Lucena, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora da Universidade da Pensilvânia. A longo prazo, as lideranças políticas dos países sancionados, sobretudo quando se trata de regimes autoritários, podem se fortalecer com a mobilização de uma oposição aos países sancionadores, insuflando os sentimentos de nacionalismo e solidariedade perante as dificuldades enfrentadas. Um país também pode conseguir se adaptar economicamente e sobreviver às sanções, como parece ser o caso da Coreia do Norte. Nos países que se adaptam às sanções, o crescimento do contrabando vira uma alternativa econômica.
Mesmo com todos os problemas que diminuem a eficácia das sanções, talvez elas sejam a melhor arma disponível para evitar os conflitos armados e a guerra. Uma sanção não é um instrumento para ser aplicado de forma isolada. Elas são mais eficazes quando induzem ou são acompanhadas de negociações diplomáticos. “Muitas vezes, nos contenciosos que envolvem questões nucleares, o resultado positivo das sanções depende do sucesso de iniciativas diplomáticas”, diz Tourinho. Um exemplo foi o acordo fechado pelo Irã, em 2015, que permitiu inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica em suas instalações nucleares, depois de o país submetido por anos a sanções econômicas. Na opinião do professor da FGV, a imposição de sanções é a melhor forma de lidar com a Coreia do Norte, desde que ela seja acompanhada por um processo negociador sério. “Não há solução militar para a questão da Coreia do Norte. O país já chegou a um ponto de desenvolvimento na parte balística e nuclear que torna praticamente impossível fazer um ataque militar que não seja um desastre absoluto”, afirma.
from Noticias do Dia http://noticiasdodia.net/as-sancoes-a-coreia-do-norte-serao-eficazes/
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